O projeto de lei do governo Lula para extinguir o “sigilo de 100 anos” sobre informações públicas solicitadas pela Lei de Acesso à Informação já foi aprovado pela Casa Civil, a última etapa antes de enviar o texto ao Congresso. A Controladoria-Geral da União (CGU), contudo, decidiu incluir sugestões da sociedade civil na proposta, que deve ser concluída em breve.
A CGU pretende acabar com a imposição indiscriminada de sigilo de até 100 anos para responder a pedidos sobre informações pessoais. Uma das ideias aventadas é criar um dispositivo na lei que reavalie periodicamente o segredo para dados pessoais, por meio de critérios objetivos.
A tática ficou famosa durante o governo Bolsonaro, quando o Planalto negou acesso ao cartão de vacina do então presidente durante a pandemia. O documento foi divulgado somente após uma ordem do Supremo Tribunal Federal.
Nos últimos dias, a CGU tem colhido sugestões do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção para o projeto de lei. O colegiado consultivo tem 30 representantes da sociedade civil e 11 do governo federal.
