A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) encerrou a consulta pública para avaliar a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. Dados aos quais a Coluna do Estadão teve acesso mostram que, durante os 60 dias com o tema em debate em meio virtual, a agência recebeu mais de 13 mil sugestões da sociedade. O primeiro balanço apontava 7,6 mil e o engajamento maior foi nos últimos dias.
Entre as contribuições, pelo menos 92 foram apresentadas de outros países, a maior parte do Canadá e dos Estados Unidos, onde o comércio de vapes é autorizado e com regras definidas de comercialização.
No Brasil, a norma vigente (RDC 46), de agosto de 2009, proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). A consulta pública foi aberta para receber sugestões de cidadãos, sociedades médicas e científicas, empresas e qualquer outro interessado.
Como mostrou a Coluna do Estadão, em novembro, o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, convocou diretores do órgão para discutir a revisão da regulação. Agora o grupo vai se debruçar na análise das sugestões.
No Congresso, a discussão ocorre em torno do Projeto de Lei 5008/2022, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O texto estabelece regras para regulamentar os vapes, como proibição de produtos com sabores que remetam a doces ou sobremesas e de embalagens com apelo infanto-juvenil.
Dados do Ipec (2023) apontam que 6 milhões de adultos fumantes já experimentaram os cigarros eletrônicos. Desses, 2,2 milhões passaram a consumir regularmente esses dispositivos.
