O relatório final da CPMI do 8 de Janeiro, apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), aponta Jair Bolsonaro (PL) como “mentor intelectual” dos ataques às sedes dos Três Poderes, mas também mira aliados de primeira hora do ex-presidente da República. O texto final sugere o indiciamento do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; do ex-ajudante de ordens da Presidência, o tenente-coronel Mauro Cid; e do ex-diretor geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques.
Entenda as sugestões de indiciamento de cada um deles:
Mauro Cid
Sugestão de indiciamento por:
- Associação criminosa;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado.
No relatório, Eliziane recorda que Mauro César Barbosa Cid era uma pessoa de extrema confiança de Bolsonaro. A senadora destaca que o militar esteve presente em encontros, reuniões formais e informais com o ex-presidente.
“No ponto, a CPMI não pode admitir a tese de que Mauro Cid apenas cumpria ordens, e como tal, responsabilidade penal tão somente deve ser atribuída ao autor da determinação”, escreve a relatora no documento. Ela diz que, apesar de o ordenamento militar possuir peculiaridades em relação ao ordenamento, “certamente é exigível dos subordinados que cumpram a lei, e não comandos ilegítimos de seus superiores”.
Para sustentar as sugestões de indiciamento, Eliziane aponta que foram encontrados no celular de Mauro Cid a minuta de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e também “estudos” que dariam suporte a um eventual golpe de Estado.
Cid também é apontado como uma espécie de “elo” de discussões de cunho golpistas com outras figuras das Forças. De acordo com as investigações, ele discutiu com o sargento do Exército Luis Marcos dos Reis como convencer autoridades do Exército a aderir ou a colaborar com uma empreitada golpista e tratou com o tenente-coronel com e Jean Lawand sobre o golpe dentro das Forças Armadas. As mensagens trocadas com o militar da reserva Ailton Barros também colaboraram.
Anderson Torres
Sugestão de indiciamento por:
- Associação criminosa;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Anderson Torres é um dos alvos centrais da CPMI do 8 de janeiro. Ele foi ministro da Justiça de Jair Bolsonaro e, após o fim do mandato, assumiu a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Dessa forma, ele teve ascendência sobre órgãos de segurança nas esferas federal e distrital.
Eliziane, porém, destaca sua gerência sobre a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, subordinadas ao Ministério da Justiça. De acordo com a relatora, Torres “era uma das autoridades públicas que mais possuía conhecimento a respeito das ameaças golpistas, especialmente durante o período depois das eleições presidenciais de 2022″.
A senadora acusa Torres de tentar cooptar peritos criminais da Polícia Federal para produzir eventuais elementos probatórios contra a segurança das urnas eletrônicas, em 23 de julho de 2021. Eliziane cita, inclusive, uma live realizada no dia dia 29 de julho para apresentar supostas provas de fraude eleitoral, ao lado do então presidente Jair Bolsonaro.
Outro elemento que colaborou para a sugestão de indiciamento de Anderson Torres foi o envio de ofício ao Tribunal Superior Eleitoral, em 17 de junho de 2022, indicando que o Ministério da Justiça utilizaria programas próprios para fiscalizar as urnas eletrônicas.
Como mostrou o Estadão, Anderson Torres discutiu com cinco parlamentares bolsonaristas a possibilidade de adiamento do segundo turno das eleições presidenciais, mas posteriormente o próprio governo recuou. Ele também foi ligado à realização das blitze na região Nordeste no segundo turno das eleições. Isso foi apontado como uma maneira de dificultar a votação de eleitores do então candidato candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
Eliziane também reúne na sugestão de indiciamento a solicitação para que a delegada de Polícia Federal Marília Alencar, então diretora de inteligência do Ministério da Justiça, elaborasse um boletim de inteligência com informações do primeiro turno para investigar suspeitas de compra de voto, com intuito de acusar o PT desse crime eleitoral.
Por fim, a relatora cita a minuta do golpe encontrada em sua residência, no dia 10 de janeiro de 2023, em operação da Polícia Federal.
Silvinei Vasques
Sugestão de indiciamento por:
- Peculato;
- Advocacia administrativa;
- Frustração do caráter competitivo da licitação;
- Contratação inidônea;
- Violência política.
Silvinei Vasques foi diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal entre 7 de abril de 2021 e 20 de dezembro de 2022, sendo o responsável pelo planejamento, operacionalização e execução das blitze concentradas na região Nordeste durante a eleição.
“Como chefe da instituição, instrumentalizou o cargo que ocupava para atuar politicamente em favor do então candidato à reeleição Jair Messias Bolsonaro”, diz o relatório da senadora Eliziane Gama. O Nordeste é o principal reduto eleitoral do atual presidente Lula da Silva.
Silvinei Vasques foi preso preventivamente em 9 de agosto deste ano, por associação criminosa, prevaricação e impedimento do sufrágio. Mas Eliziane também adiciona no parecer suspeitas sobre a atuação do então diretor-geral da PRF envolvendo a empresa Combat Armor, que venceu licitações para venda de veículo à instituição.
Há suspeita de ligação entre Silvinei e a empresa. De acordo com Eliziane, essa suspeita surgiu de um pagamento feito pela Combat Armor à Lopes & Filho, empreendimento que funciona no mesmo endereço de uma empresa de Silvinei.
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