Diante da sequência de casos de violência policial em São Paulo, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados decidiu acionar o Ministério Público do Estado (MPSP). O colegiado, presidido pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), enviou ao órgão um ofício, obtido com exclusividade pela Coluna do Estadão, pedindo explicações sobre providências adotadas para apurar as circunstâncias dos fatos e os procedimentos adotados nos locais.
O documento foi encaminhado também nesta quarta-feira, 4, ao Secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, e ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A comissão pede, ainda, informações detalhadas em relação aos protocolos de uso progressivo da força pelos agentes de segurança, além de apuração da conduta e responsabilização dos policiais envolvidos nas denúncias.
“A Comissão acompanha com muita preocupação os atos de violência praticados por policiais no Estado de São Paulo”, diz o ofício. O colegiado cita normas internacionais adotadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas e afirma que quem aplica a lei deve “respeitar e proteger a dignidade humana”. Também ressalta que o emprego da força, quando “estritamente necessário”, deve obedecer princípios de legalidade, proporcionalidade e moderação.
“Esses episódios são graves violações de direitos humanos. O estado precisa se responsabilizar por essa letalidade. É fundamental que sejam implementados mecanismos que garantam o respeito aos direitos humanos e a conduta correta e legal dos agentes de segurança”, diz Daiana Santos.
O movimento da Comissão de Direitos Humanos contrasta com a atuação do colegiado de Segurança Pública da Câmara, cujo presidente, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), defendeu Derrite. “Se tiver algo, vai ser no sentido de apoiar o trabalho que ele vem fazendo”, afirmou o parlamentar à Coluna do Estadão.
Movimentos ligados à esquerda, por sua vez, iniciaram ações para pedir a demissão de Derrite, com a convocação de um protesto na capital paulista, como mostrou a Coluna do Estadão.
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