A Comissão de Ética Pública da Presidência da República ainda vê possibilidade de julgar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, no processo sobre sua offshore. A avaliação é para saber se o fato de ele ter tido uma empresa do tipo ao mesmo tempo em que já dirigia a autoridade monetária poderia configurar conflito de interesses. A Advocacia-Geral da União tenta a liberação do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo integrantes da comissão, porém, é provável que uma autorização, se concedida, só venha depois de Campos Neto deixar o Banco Central.
O questionamento sobre a offshore de Campos Neto foi aberto em 2019, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro. O processo avançou em 2023, depois da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Comissão de Ética havia colocado o caso na pauta de reunião extraordinária que seria realizada em 4 de setembro. Na véspera, o ministro do STF Dias Toffoli determinou o encerramento de ações administrativas contra o presidente do Banco Central. O colegiado cancelou a reunião extraordinária.
Na última segunda-feira, 9, a AGU entrou com um recurso para tentar reverter a decisão de Toffoli. Os advogados da União pedem que o ministro reconsidere ou envie o caso para julgamento em órgão colegiado - a Segunda Turma do STF. Não há prazo para uma nova decisão ser tomada, e o mandato de Campos Neto termina em 31 de dezembro deste ano.
A Comissão de Ética continuaria com o direito de julgar o caso depois do fim do mandato do hoje presidente do Banco Central, se o Supremo liberar. Mas o peso político de uma decisão com ele fora do cargo seria muito menor.
No recurso, a AGU contesta o argumento de Toffoli de que os fatos apurados na Comissão de Ética já foram objeto de investigação pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu pela inexistência de crime. A AGU destacou que as naturezas das apurações são distintas - uma é penal, a outra é administrativa.
“A transgressão de normas éticas não implica, necessariamente, violação de lei, mas, principalmente, descumprimento de um compromisso moral e dos padrões qualitativos estabelecidos”, afirmou.
Entenda o processo
O caso que tramita na Comissão de Ética da Presidência é sobre possível conflito de interesse envolvendo Campos Neto na presidência do Banco Central. As informações sobre a offshore foram reveladas por um consórcio internacional de jornalistas investigativos, chamado de Pandora Papers. Apesar de não ser ilegal manter dinheiro no exterior, críticos dessas operações apontam conflito no exercício de função pública.
Campos Netto afirma ter fechado sua empresa no exterior, a Cor Assets, em 2020, 15 meses depois de assumir o Banco Central. Ele também alega que declarou a existência da offshore à Receita Federal.
A Comissão analisou declaração de Campos Neto sobre o tema em 2019, antes da divulgação das reportagens. O caso foi retomado pelo órgão em 2023, quando começou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. No mesmo ano, o presidente do Banco Central conseguiu uma decisão liminar (ou seja, temporária) da Justiça para barrar o andamento do processo. A liminar foi derrubada em agosto pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Quando a comissão se preparava para julgar o processo, o ministro do STF Dias Toffoli determinou o encerramento do procedimento.
A relação entre o governo Lula e o presidente do Banco Central é de atritos. É comum o petista ou seus aliados criticarem a política de juros da autoridade monetária e a proximidade de Campos Neto com o bolsonarismo. O presidente da República já indicou Gabriel Galípolo para suceder o atual chefe do Banco Central. Próximo de Lula, Galípolo ainda precisa da aprovação do Senado para poder assumir o cargo em 2025.
