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Coluna do Estadão

| Por Roseann Kennedy

Roseann Kennedy traz os bastidores da política e da economia

Como o governo vai agir para derrubar a nova ofensiva do Congresso sobre o Orçamento

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner atrapalhou tramitação de projeto que obriga o Executivo a pagar emendas de comissões permanentes

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Foto do author Augusto Tenório
Atualização:

O governo Lula conseguiu atrasar o mais novo avanço do Congresso sobre o Orçamento da União, objeto que motivou críticas da presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), entrou em campo de última hora e impediu a votação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da matéria que obriga o Executivo a pagar emendas de comissões permanentes. Agora, trabalha para derrubá-la.

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A ofensiva do Legislativo para amarrar o pagamento dessas emendas animou senadores e a expectativa era que o projeto fosse aprovado sem dificuldades na CAE, como mostrou a Coluna, para em seguida ser votado direto no plenário do Senado. Jaques negociou com os pares que a matéria também seja analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que seja realizada uma audiência pública com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, para discutir o tema.

A esperança governista é que a matéria seja julgada inconstitucional. “Há dúvidas se a iniciativa poderia ou não ser parlamentar”, disse Jaques Wagner ao propor a consulta na CCJ. “O argumento é de que essa mudança deve ser feita por Proposta de Emenda à Constituição, e não por Projeto de Lei Complementar, como é o caso. Além disso, deve ser considerada matéria orçamentária, por se tratar de emendas impositivas, e, portando, de competência exclusiva do Poder Executivo”, explica um interlocutor do senador.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA). FOTO WILTON JUNIOR/ ESTADÃO Foto: WILTON JUNIOR

Nesta tarde, Gleisi foi ao Twitter e afirmou que o projeto vai contra o que defende Rodrigo Pacheco. “Se o Senado quer mesmo contribuir para o equilíbrio fiscal, como disse ontem o presidente Rodrigo Pacheco, o pior caminho é o projeto de lei que torna obrigatório o pagamento de emendas de comissões”, disse a presidente do PT.

“O papel de executar o Orçamento é do Executivo, de forma planejada, pensando no país. O projeto que está na CAE do Senado visa abocanhar alguns bilhões da União para atender interesses individuais”, completou.

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