Parlamentares começaram a chamar a Proposta de Emenda à Constituição do pacote fiscal, enviada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de “PEC Kinder Ovo”. É uma referência ao chocolate que sempre traz uma surpresa. O motivo para o apelido, entretanto, não causa alegria, ao contrário disso, gera mais um desconforto de deputados e senadores com o governo. É que o Congresso identificou no texto uma ameaça ao pagamento obrigatório de emendas.
Um dos últimos dispositivos da PEC revoga artigos da Constituição que tratam da execução obrigatória de emendas, recursos do Orçamento Geral da União que podem ser direcionados pelos deputados e senadores para projetos em seus redutos eleitorais. Na prática, os congressistas avaliam que, se a proposta for aprovada do jeito que está, colocará em risco a impositividade das emendas individuais e de bancada estadual.
“Ficam revogados os § 10 e § 11 do art. 165 da Constituição”, diz o polêmico trecho da PEC de Haddad. Um desses artigos diz que “é obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações oriundas de emendas individuais”.
“É um absurdo”, afirmou à Coluna do Estadão o deputado Claudio Cajado (PP-BA), que faz parte da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O movimento do governo é visto como mais uma tentativa de recuperar o poder político perdido para o Congresso nos últimos anos.
O impasse, que vem justamente no momento em que o Palácio do Planalto promete destravar o pagamento das emendas deste ano, tem potencial para colocar ainda mais lenha na fogueira do plano de corte de gastos.
As medidas de Haddad também enfrentam resistência no Congresso pela impopularidade, como no caso do aperto nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.
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