Em meio às discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai balizar o Orçamento do próximo ano, o Congresso articula inserir o Farmácia Popular entre os gastos obrigatórios do governo. A ideia é transformar o programa em lei, estabelecendo um piso mínimo de despesas aplicadas na distribuição de medicamentos por meio da iniciativa.
O argumento da Frente Parlamentar Mista da Saúde (FPMS) é que dar força de lei ao Farmácia Popular blindaria essa política pública de eventuais descontinuidades em casos de trocas de governos. O Centrão tem promovido uma ofensiva para amarrar ainda mais o Orçamento e diminuir a discricionariedade do Poder Executivo na liberação de verbas públicas.
“É um projeto muito importante para a sociedade. O Farmácia Popular é uma política pública e deve ser política de Estado, não de governo. Queremos transformar em lei, com mais recursos e remédios. Então, claro que precisamos de diálogo com o governo”, afirmou à Coluna o deputado federal Zacharias Calil (União-GO), presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde.
Zacharias disse ainda não ter conversado com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre a ideia. Procurada, a equipe do ministério não respondeu sobre a participação nas tratativas. Neste momento, será criado um grupo de trabalho na Frente Parlamentar para negociar a pauta.
Nísia já foi alvo da cobiça do Centrão por ministérios, mas o presidente Lula garantiu que a Saúde não é negociável nas tratativas para PP e Republicanos embarcarem no governo.
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