Apesar de ter esfriado, o impasse entre os três Poderes sobre as emendas parlamentares não terminou. Nos bastidores, a cúpula do Congresso afirma que tem uma “carta na manga” caso haja um novo “ataque” à liberação dos recursos. É uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria de Altineu Côrtes (PL-RJ), que pode acabar com a governabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto do parlamentar oposicionista transfere as verbas das emendas de comissão para as individuais, ou seja, torna todas as emendas impositivas (de pagamento obrigatório). Em conversas com aliados, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem dito que essa seria uma medida extrema e “politicamente insustentável” para o Palácio do Planalto.
Lideranças do Congresso avaliam que, se aumentar a insatisfação dos deputados e senadores com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução das emendas de comissão, “ninguém segura” a PEC no plenário. Para um integrante do Centrão, seria “o fim de qualquer governo”, porque o Executivo perderia qualquer margem de negociação no Legislativo.
O recado é claro: o governo Lula precisa continuar garantindo a liberação das emendas de comissão, mesmo que isso signifique bater de frente com a decisão do ministro Flávio Dino, do STF.
