O Senado Federal recebeu um pedido para instalação da CPI das bets ilegais. A solicitação foi protocolada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e conta com 31 assinaturas. A movimentação dos parlamentares para a abertura dessa comissão ocorreu após a Polícia Civil de Pernambuco deflagrar, no início de setembro, a Operação Integration, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro e jogos de azar, em apostas online.
“A crescente popularidade dos jogos virtuais de apostas online no Brasil tem atraído a atenção das autoridades, especialmente em relação à possibilidade de lavagem de dinheiro em larga escala. Um fato determinante para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o tema seria a descoberta de valores exorbitantes movimentados por essas plataformas, que poderiam estar sendo utilizadas para mascarar atividades ilícitas”, diz o texto.
Soraya Thronicke afirma que a CPI se justifica diante da necessidade de identificar possíveis falhas na regulação e fiscalização dessas atividades. Ela ressalta que o Congresso aprovou as bets para apostas esportivas mas os jogos de azar, o jogo do bicho, continuam ilegais e têm avançado nessas plataformas. Além disso, o Poder Executivo ainda elabora as portarias de regulamentação.
Soraya diz que votou a favor da regulação das bets no País e não se arrepende. “Não adianta fechar os olhos para a realidade dos jogos online no Brasil. Mas é preciso uma fiscalização rigorosa. Não pode haver patrocínio, não pode haver propaganda”, afirma à Coluna do Estadão.
A parlamentar ainda observa o descontrole sobre a atuação de influenciadores. “A CPI permite uma análise detalhada das operações financeiras relacionadas aos jogos virtuais de apostas online, visando a implementação de mecanismos mais robustos de controle e combate ao crime organizado, além de proteger o consumidor e a integridade do mercado”, complementa.
Na Operação Integration foram emitidos 19 mandados de prisão e 24 mandados de busca e apreensão domiciliar, sequestro de bens (carros de luxo, imóveis, aeronaves e embarcações) e valores, além do bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 2,1 bilhões. Entre os bens apreendidos está uma Ferrari com valor estimado em aproximadamente R$ 7 milhões, valores em dinheiro que somam mais de R$ 160 milhões, dezenas de imóveis, embarcações, aeronaves, veículos e objetos de valores.
A operação policial é a mesma que prendeu a advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra, que divulgava, em suas redes sociais, a Esportes da Sorte. Deolane diz ser vítima de uma “grande injustiça”. O dono da casa de apostas Esportes da Sorte, Darwin Filho, e sua mulher, Maria Eduarda Quinto Filizola, se entregaram à Polícia Civil de Pernambuco na quinta-feira, 5, após serem alvos da mesma operação. Defesa da empresa diz que site cumpre lei e afirma estar à disposição das autoridades.
Atualmente o Senado tem outra comissão que apura a atuação das bets, mas a investigação é sobre outra abordagem. Trata-se da CPI da Manipulação dos Resultados, com término previsto para sete de outubro. Essa é presidida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e investiga a fraude na combinação de jogos.
