A atuação do crime organizado no Brasil já passa por pelo menos 21 atividades, incluindo setores lícitos da economia - como transporte público, mercado imobiliário, mineração e exploração de madeira. Estudo realizado pela Esfera Brasil, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança e consultoria do advogado criminalista Pierpaolo Bottini, seguiu o caminho do dinheiro e sugere ao governo Lula cinco ações, que também dependem do Congresso.
A Coluna do Estadão teve acesso antecipado aos dados que serão divulgados nesta terça-feira, 25. O grupo pede ampliação e fortalecimento do Coaf - Conselho de Controle de Atividades Financeiras; implantação do SUS da segurança; aprovação da Lei de Proteção de Dados de Interesse da Segurança Pública; regulamentação do setor de apostas e dos criptoativos. As propostas serão entregues ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A data dessa reunião ainda não está marcada.
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”É preciso fortalecer os órgãos de combate à lavagem de dinheiro, regular e organizar a informação. Hoje não há regra clara sobre como usar dados do Coaf, por exemplo, e muitas investigações terminam anuladas”, destacou Pierpaolo Bottini à Coluna.
”Criamos um comitê e definimos que a melhor estratégia seria estudar de onde vem e para onde vai o dinheiro do crime organizado. A atual insegurança é uma barreira ao crescimento econômico e à vinda de investidores estrangeiros”, afirmou Camila Funaro Camargo Dantas, CEO da Esfera Brasil.
Confira as sugestões:
- Aprovar no Congresso Nacional o projeto de Lei Geral de Proteção de Dados de Interesse da Segurança Pública, para organizar e regular a produção, gestão e compartilhamento de dados e evitar insegurança jurídica que afete investigações criminais;
- Ampliar e fortalecer o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), destinando parte dos recursos obtidos com a tributação e multas aplicadas no setor de ativos virtuais e apostas de quota fixa ao órgão para incremento em pessoal e em tecnologia;
- Promover alterações constitucionais e legais para racionalizar as bases de dados referentes à segurança pública apresentados pelas unidades da federação, a fim de garantir informações de maior qualidade e o repasse de verbas segundo padrões objetivos;
- Regulamentação dos criptoativos;
- Regulamentação do setor de apostas.
