A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou, nesta sexta-feira, 2, relatório favorável ao projeto que estabelece pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família, no mês de dezembro. A proposta é de autoria do senador Jader Barbalho (MDB) e aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos. De acordo com o parecer, a medida causa impacto de R$ 14,1 bilhões.
“Os programas de transferência de renda condicionada visam encorajar a acumulação de capital humano e quebrar o ciclo de reprodução intergeracional da pobreza. Num contexto como o brasileiro, de níveis elevados de pobreza e desigualdade, os programas se mostram extremamente necessários e relevantes”, argumenta Damares.
De acordo com o relatório, o valor adicional do pagamento do bolsa família deve ser totalmente absorvido pelo orçamento da seguridade social. Segundo o projeto, caso não haja previsão orçamentária, o pagamento da nova parcela se dará por meio da aprovação de crédito suplementar.
O pagamento do 13º do Bolsa Família ocorreu uma única vez, em 2019, durante a pandemia de covid, mas a medida não foi renovada nos anos seguintes. O governo Lula foi alvo de uma campanha de desinformação e precisou se defender, afirmando que não cortou o pagamento, uma vez que ele não havia sido instituído permanentemente no programa.
O Bolsa Família foi retomado no seu formato original em 2023 pelo governo Lula. Atualmente, o programa atinge hoje 20,8 milhões de famílias. O impacto atual da iniciativa no orçamento de 2024 é de aproximadamente R$ 168 bilhões.
A senadora foi ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro, que inicialmente tinha uma visão crítica sobre o pagamento do Bolsa Família, uma vez que ele foi a principal marca do primeiro governo Lula. Bolsonaro, porém, passou a defendê-lo e aumentou seu valor durante a pandemia de Covid-19, em 2021, quando o rebatizou como “Auxílio Brasil”.
