A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou dois projetos de lei para combater o assédio sexual no trabalho. Um deles aumenta de quatro para 20 anos a prescrição para esse tipo de crime. O outro estabelece o fim do contrato de trabalho como o marco inicial para o período de prescrição.
Melchionna ressalta que 15% das mulheres dizem ter pedido demissão após serem vítimas de assédio sexual e mais de 35% afirmam sentir constante medo de perder o trabalho por isso. Os dados são de pesquisa produzida pelo LinkedIn e pela consultoria Think Eva em 2020.
“Todos esses dados mostram que a situação é grave, e precisa ser combatida com a seriedade necessária. Nesse contexto, tem-se que muitas das vítimas de assédio sexual não tomam o caminho da denúncia formal ao sistema de justiça, por conta do medo de perder o trabalho. E, quando acabam por se demitir ou serem demitidas, enfrentam mais uma barreira: a prescrição”, diz Melchionna.
A parlamentar afirma que manter o prazo atual de prescrição, de quatro anos a partir do crime, “é obrigar a vitima a fazer uma escolha impossível: responsabilizar o agressor ou manter o emprego”.
Enquanto isso, a Câmara segue sem ratificar o texto da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que foi assinado pelo governo Lula neste ano. O documento trata sobre o reconhecimento da violência e do assédio no ambiente de trabalho como violações fundamentais dos direitos humanos, mas ainda precisa ser aprovado no Congresso.
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