O deputado distrital Fábio Felix (PSOL) pediu nesta terça-feira, 25, que o Ministério Público de Contas do Distrito Federal investigue o processo interno do governo do DF para alugar, sem licitação, por R$ 42 milhões, um prédio que pertence a um aliado do governador Ibaneis Rocha (MDB). O aluguel é por cinco anos, renovável por igual período. Como mostrou a Coluna do Estadão, o imóvel pertence à Remmo Participações, da qual o deputado federal e ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE) é sócio e um filho dele é o dono.
O parlamentar questionou por que o governo local gastou recursos na reforma do prédio público Vale do Rio Doce, em 2021, e agora tenta alugar outro edifício para abrigar a sede da Secretaria de Economia do Distrito Federal. “Isso pode infirmar (enfraquecer) a suposta necessidade de mudança daquele espaço, ou, no mínimo, colocar em questão a qualidade das obras então realizadas”, afirmou o deputado.
Laudos do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil solicitaram a desocupação do Vale do Rio Doce. Desde 2023, o Corpo de Bombeiros vem alertando o governo do Distrito Federal sobre riscos à segurança dos servidores que trabalhavam no prédio público. Após uma vistoria em abril do ano passado, a corporação cobrou a adoção de 27 mudanças na edificação, incluindo alterações nas saídas de emergência e nos extintores de incêndio.
Em outro trecho do documento enviado ao Ministério Público de Contas, Felix afirmou que não há informações de que o governo tenha buscado outros imóveis próprios para alocar a Secretaria de Economia, em vez de cogitar assinar um contrato com a Remmo sem licitação.
Um documento obtido pela Coluna do Estadão mostra que, no último dia 5, o processo de contratação da Remmo foi enviado para análise técnica da Unidade de Controle Interno da Secretaria de Economia do DF.
Procurado, o governador do Distrito Federal afirmou que o fato de a empresa pertencer a um correligionário “em nada fere a lei e a ética”. A Secretaria de Economia disse que o processo de contratação ainda não foi concluído. O deputado Eunício Oliveira alegou que não interfere na empresa. A Remmo, por sua vez, ressaltou que o imóvel é novo e está dentro do valor de avaliação do mercado.
