O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), defensor histórico da reforma tributária no País, chamou de “covardia” a decisão do governo Lula de revogar a fiscalização nas transações do Pix que gerou uma onda de fake news sobre suposta taxação do meio de pagamento. O parlamentar gravou um vídeo em que alerta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o recuo na fiscalização da Receita Federal pode configurar crime de prevaricação, quando um agente público se omite de seus deveres.
“Esse ato de covardia, se praticado, vai ser o pior ato da sua vida política”, afirmou Hauly, dirigindo-se pessoalmente ao chefe do Palácio do Planalto. “É uma vergonha, presidente Lula, você revogar essa medida. A culpa é sua, e está prevaricando. É uma contradição às normas já aplicadas no Brasil de fiscalização”, emendou.
Hauly defende que monitorar as transações do Pix é apenas um aperfeiçoamento do que já está previsto em lei para coibir a sonegação de impostos. “Nenhum microempreendedor do Brasil vai ter prejuízo com a fiscalização do Pix. Quem vai ter que pagar essa conta são os médios e grandes sonegadores, os contrabandistas”, ressaltou.
Hauly atua na defesa da reforma tributária desde a década de 1990. Ele foi um dos idealizadores da PEC 110/2019, uma das propostas que influenciaram o texto aprovado pelo Congresso no atual mandato de Lula.
Como mostrou a Coluna do Estadão, integrantes do PT veem uma série de equívocos do governo Lula na polêmica sobre o Pix e avaliam que nesta quarta-feira, 15, a Receita Federal cometeu um novo erro ao revogar a medida. Parlamentares do partido dizem, sob reserva, que voltar atrás na medida anunciada só reforça o discurso do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) de que o Palácio do Planalto queria taxar o Pix.
