Deputados estão descrentes de que a PEC do fim da escala 6x1 seja aprovada no Congresso, apesar da repercussão da pauta nas redes sociais. A Proposta de Emenda Constitucional passou existir oficialmente, na semana passada, ao alcançar o número necessário de assinaturas, mas os próximos passos exigem articulação ampla e o calendário da Casa não está favorável a esse movimento.
O ceticismo é mais presente entre petistas. Uma importante figura do partido disse à Coluna do Estadão/Broadcast que o Congresso tem maioria liberal e avaliou que a batalha atual é “evitar retrocessos trabalhistas e não a de ampliar direitos”. Outro foi mais crítico, reclamou de falta de estudos de impacto e tem chamado a proposta de “lacração”. Além disso, questiona se todos os setores poderiam adotar as regras ou se haveria exceções, como o serviço público.
Um terceiro petista afirmou que a redução da jornada é uma bandeira do PT, mas disse ver contradição na PEC: o texto prevê o máximo de oito horas diárias e quatro dias de trabalho, com duração não superior a 36 horas semanais. Como o quádruplo de oito dá 32, haveria inconsistência. Consultores do PSOL dizem que a crítica é improcedente porque o intuito seria estabelecer o limite de quatro horas extras por semana. Esse detalhamento viria na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não na Constituição.
Um líder do Centrão acha que a PEC não passa nem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) neste ano e cita falta de “timing”. Num momento em que o governo projeta cortar gastos, seria inviável aprovar aumentos de custos para os empregadores. Já na oposição, deputados dizem que a PEC vai provocar demissões e fechamento de empresas. Candidato à presidência da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) já disse em um almoço que está preocupado com a PEC e que quer “ouvir quem emprega”.
Só depois disso é que a matéria pode ser apreciada no plenário. A PEC, de autoria da líder do PSOL, Erika Hilton (SP), pode ainda ser juntada à do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que tem proposta similar e já tramita na CCJ desde 2019. A proposta de Lopes teve parecer favorável do então relator, Tarcísio Motta (PSOL-RJ), mas o deputado não é mais membro do colegiado. O próximo passo seria designar novo relator, que pode mudar o parecer de Motta e até rejeitar a PEC.
Parlamentares do PSOL têm se dedicado ao corpo a corpo para pedir votos favoráveis na Câmara. A esquerda, minoritária no Congresso, canta vitória por ao menos ter conseguido pautar o assunto. Aprovar a PEC é uma outra história. Isso depende, para alguns, de um sonho do momento: o de que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva mergulhe de cabeça e atue abertamente a favor da proposta.
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