O governo do Distrito Federal avança em um processo interno para alugar, sem licitação, por R$ 42 milhões, um prédio que pertence a um aliado do governador Ibaneis Rocha (MDB). O aluguel é por cinco anos, renovável por igual período. O imóvel está em nome da Remmo Participações, da qual o deputado federal Eunício Oliveira (MDB-CE) é sócio e um filho dele é o dono.
Em resposta à Coluna do Estadão, o governador do Distrito Federal afirmou que o fato de a empresa pertencer a um correligionário “em nada fere a lei e a ética”. Também destacou que Eunício tem outros contratos com o governo. A Secretaria de Economia disse que o processo de contratação ainda não foi concluído. O deputado Eunício Oliveira alegou que não interfere na empresa. A Remmo, por sua vez, ressaltou que o imóvel é novo e que está dentro do valor de avaliação do mercado.
Um documento obtido pela Coluna do Estadão mostra que, no último dia 5 de fevereiro, o processo de contratação da Remmo foi enviado para análise técnica da Unidade de Controle Interno da Secretaria de Economia do DF. O governo quer alugar o imóvel para ser a nova sede da secretaria.
Atualmente, a pasta funciona no Edifício Vale do Rio Doce, prédio público no centro da capital federal. Mas laudo do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil solicita a desocupação.
Desde 2023, o Corpo de Bombeiros vem alertando o governo do Distrito Federal sobre riscos à segurança dos servidores que trabalhavam no prédio público. Após uma vistoria em abril do ano passado, a corporação cobrou a adoção de 27 mudanças na edificação, incluindo alterações nas saídas de emergência e nos extintores de incêndio.
Detalhes da propriedade do imóvel
A Remmo pertence ao empresário Rodrigo Oliveira, filho do deputado e ex-presidente do Senado Eunício Oliveira. Eunício é sócio na companhia, segundo registros da Receita Federal.
Na eleição de 2022, Eunício declarou à Justiça Eleitoral ter duas participações societárias na Remmo: uma “participação de 100%”, de R$ 19,8 milhões, e outra genérica, de R$ 12,6 milhões.
Outro lado
O governador Ibaneis Rocha disse que “o processo de contratação de aluguéis é feito através de chamamento público, com avaliação do imóvel feita pela Terracap”. Continuou avaliando que não há nenhum problema no fato de o processo sem licitação contratar empresa de um aliado seu, e ainda ressaltou que Eunício Oliveira tem outros contratos com o governo do Distrito Federal.
“O fato de o vencedor ser de uma empresa do meu partido em nada fere a lei de licitações. A empresa ter como proprietário do imóvel um membro do MDB em nada fere a lei e a ética. Aliás, as empresas do Eunício têm outros contratos com o GDF na área de segurança. Não acompanho essas licitações”, disse Ibaneis.
A Secretaria de Economia do DF afirmou que o processo de contratação está em “estágio inicial”. “A modalidade de contratação será do tipo ‘chamamento público’. Ou seja, não há definição do imóvel a ser locado ou mesmo o valor do aluguel”.
A assessoria de imprensa do deputado Eunício Oliveira afirmou: “Não há nenhuma interferência administrativa ou comercial do deputado Eunício Oliveira na empresa Remmo”.
A Remmo Participações afirmou: “A Remmo foi procurada pela Secretaria de Economia do DF para apresentar o edifício de sua propriedade, em decorrência da necessidade de abrigar os servidores e as suas atividades”, disse a companhia, acrescentando que o governo do DF afirmou não haver imóveis públicos que pudessem suprir a demanda.
“Após a apresentação do edifício, foi realizada vistoria pela Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília), onde se atestou que a proposta apresentada pela empresa proprietária do imóvel se encontrava dentro do valor de referência de avaliação”.
Ainda de acordo com a companhia, o prédio é novo, nunca foi alugado. O edifício conta com sete copas por pavimento e 199 vagas de garagem, segundo a Remmo.
