Treze estados e o Distrito Federal entraram na disputa do edital de R$ 102 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública que serão usados para compra de câmeras corporais. Os recursos serão usados para ampliar projetos desenvolvidos nas unidades federativas, com o uso do equipamento pelos policiais militares. Entre os estados que estão pleiteando o reforço na verba estão São Paulo e Rio de Janeiro.
Além desses, apresentaram propostas: Rio Grande do Norte, Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Acre, Rio Grande do Sul, Roraima, Pernambuco e Piauí. Ao todo, seis serão selecionados. O resultado deve ser divulgado na próxima quinta-feira, 5.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, se após a seleção ainda houver recursos ou se a verba disponível não for totalmente usada, outras unidades poderão ser incluídas. Os convênios terão duração de 24 meses.
Pelas regras do edital, as câmeras deverão ser usadas obrigatoriamente em unidades operacionais das PMs das capitais ou em municípios com, no mínimo, 100 mil habitantes, conforme os dados do Censo 2022 (IBGE).
O número de câmeras e o valor direcionado para o programa vai depender do tamanho das corporações. Está prevista a liberação em seis faixas. A primeira autoriza investimentos de R$ 1,6 milhão até R$ 4,8 milhões para comprar até 300 equipamentos em instituições com menos de 5 mil policiais. A última, de R$ 11,4 milhões a R$ 34,2 milhões para adquirir até 2,1 mil câmeras, em instituições com mais de 20 mil PMs.
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