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Coluna do Estadão

| Por Roseann Kennedy

Roseann Kennedy traz os bastidores da política e da economia

Eduardo Braga faz primeira audiência da reforma tributária, após ausência por questão de saúde

Relator participa de série de discussões na CCJ do Senado, que prevê série de oito reuniões antes de entregar o texto ao plenário

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Foto do author Augusto Tenório
Atualização:

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), participa nesta terça-feira, 22, da primeira de uma série de oito audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para discutir a matéria. O encontro marca o retorno do líder do MDB na Casa, que cancelou sua agenda desde a última sexta-feira, 18, por causa de dores no joelho. O plano de reuniões foi apresentado pelo parlamentar e aprovado no colegiado na última semana.

O senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado Foto: André Dusek/Estadão

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Confirmaram presença na audiência da CCJ: Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; Marcus Pestana, presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI); Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal; e Sérgio Pinheiro Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento.

A reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados no início de julho e, agora, aguarda aprovação no Senado. Neste momento, discute-se a imposição de um teto na alíquota de referência da reforma, mas a ideia é rechaçada por Bernard Appy. Ele se disse preocupado com a proposta, defendida pela indústria, alegando que isso afetaria a autonomia de Estados e municípios.


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Pauta da audiência pública da CCJ do Senado para o dia 22 de agosto de 2023 Foto: Senado

Braga sinalizou que discorda da composição do Conselho Federativo que administrará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrança que substituirá o ICMS e o ISS. “Acredito que o Conselho sofrerá modificações, mas ser suprimido seria uma questão delicada porque a metodologia do sistema único de arrecadação exige um órgão para poder fazer as compensações tributárias. E o órgão seria o Conselho Federativo. Isso será debatido de forma bastante democrática com os senadores e com toda a sociedade”, explicou.

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