O Instituto Não Aceito Corrupção apresentará nesta segunda-feira, 9, um carta em que alerta para retrocessos na Lei da Ficha Limpa, o orçamento secreto e o crescimento das bets. O documento será entregue aos chefes dos Três Poderes na terça-feira, 10.
Para a entidade da sociedade civil, é “preocupante” um projeto de lei em tramitação no Congresso que enfraquece a Lei da Ficha Limpa. A proposta, apresentada pela deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e ex-alvo da Lava Jato, pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro elegível novamente.
“Qualquer mudança na Lei da Ficha Limpa deve ser feita com cautela, garantindo que seu espírito de defesa da ética e da moralidade administrativa seja mantido”, afirmou o documento, que será lido na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo nesta segunda-feira, por ocasião do Dia Internacional de Combate à Corrupção.
O documento é dividido em quatro pontos principais:
- O Crescimento das Apostas Esportivas e seus Riscos;
- A Lei da Ficha Limpa: Ajustes ou Retrocessos?;
- Emendas Parlamentares: Transparência e Justiça; e
- Compra de Votos: a corrupção eleitoral quebra a legítima competição pelo voto.
Veja a íntegra da carta:
A carta pediu ainda “atenção máxima” ao orçamento secreto e defendeu mais transparência no gasto da verba pública. O instituto recomendou também uma “regulamentação rigorosa do mercado de apostas esportivas”.
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