Os erros de articulação do governo Lula provocaram uma bagunça para o setor de inteligência. A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) está sob o comando da Casa Civil, mas a Medida Provisória da reestruturação dos ministérios aprovada, nesta semana, deixa o controle dessas atividades ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
“Ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República compete coordenar as atividades de inteligência federal”, diz o texto aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A confusão é reflexo da má vontade do Congresso com o ministro Rui Costa (Casa Civil). Ele tem sido um dos ministros mais criticados no Congresso, por ser acusado de represar indicações políticas e até a liberação de emendas aos congressistas. Por isso, não houve empenho para deixar explícito no texto que sua pasta poderia cuidar das atribuições da Abin.
Parlamentares veem poucas chances de o Palácio do Planalto conseguir manter a estrutura do órgão na Casa Civil, a menos que Lula vete o trecho, o que geraria uma nova crise com o Legislativo.
Aliados do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, no entanto, ainda consideram que o presidente Lula irá rever a decisão de alguma forma. Eles acreditam ser possível fazer isso através de um ato normativo, sem necessidade de veto.
Decreto – A Abin foi deslocada para a Casa Civil pelo decreto 11.426/23, em março deste ano. Portanto, depois de o Governo ter enviado a MP da reestruturação dos ministérios ao Congresso, ato adotado no primeiro dia do mandato de Lula. Por isso, era preciso mobilizar a base para ajustar a redação, o que não ocorreu.
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