O Exército publicou uma portaria para dobrar o limite de armas, de duas para quatro, que policiais e bombeiros militares podem adquirir depois de aposentados. A mudança no regramento foi revelada pela Coluna do Estadão na quinta-feira passada, e confirmada nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU). O texto ainda libera os PMs inativos de devolverem o fuzil particular comprado por um servidor na ativa. Mas a aquisição desse tipo de arma na inatividade segue vedada.
A nova portaria foi editada após um acordo entre a bancada da bala, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e o comandante do Exército, general Tomás Paiva. “Já que o inativo não poderá comprar o fuzil, foi colocado desta forma: o cara que estiver na ativa e comprar um fuzil, o que é seu direito, poderá levá-lo quando for para a inatividade. Esse foi o nosso pleito”, afirmou à Coluna do Estadão o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF).
Quando em serviço ativo, o teto de compra de armas foi cortado de seis para quatro, sendo duas dela de uso restrito, e um fuzil. A redução foi anunciada há 20 dias, o que levou a bancada da bala a procurar o governo Lula e as Forças Armadas por um acordo.
No início do ano, antes da portaria do Exército contestada pelos deputados armamentistas, o Exército havia autorizado a compra de até cinco armas restritas para PMs, com possibilidade de todas serem modelos de fuzis, como revelado pelo Estadão. Dias depois, o Exército suspendeu a medida em gesto ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que tomaria posse no dia em que as novas regras entrariam em vigor.
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