O Observatório do Clima enviou uma carta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pedindo a revisão da Medida Provisória (MP) do Ecoinvest, programa para atrair investimentos estrangeiros para a transição ecológica do Brasil. Para o grupo, ao definir uma governança própria, o Ecoinvest tira atribuições do Comitê Gestor do Fundo Clima. No Congresso, que pode mudar a MP, já há investidas em curso para mexer com o fundo que é defendido por ambientalistas, como revelou a Coluna do Estadão.
A carta diz que a MP não foi apresentada à gestão do fundo e traz insegurança jurídica. Ainda solicita ao governo que apresente o Ecoinvest ao Comitê e publique uma nova MP “em conformidade com a governança do Fundo Clima”. Procurada, a Fazenda não comentou.
Para o Observatório do Clima, o alinhamento do Ecoinvest às diretrizes do Fundo Clima é fundamental para que os recursos privados externos ingressem nos projetos de investimentos brasileiros.
“Solicitamos que o Ministério da Fazenda apresente um parecer jurídico ao Comitê Gestor, contemplando uma análise jurídica incluindo riscos e oportunidades e parecer indicativo quanto à oportunidade da implementação do disposto na referida MP, de modo a respeitar os ritos de governança do Fundo Clima e buscando evitar a abertura de precedente à terceirização de responsabilidades sobre o Fundo Clima”, diz o texto.
