O governo Lula deu um “mau sinal” ao vetar um trecho do arcabouço que proibia o Executivo de excluir despesas do resultado fiscal. A avaliação é do economista-chefe e sócio da Warren Renascença, Felipe Salto, ex-secretário de Fazenda do Estado de São Paulo.
Nesta manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou no Diário Oficial da União (DOU) a sanção do arcabouço, a regra que substitui o teto de gastos, mas com dois vetos. Além de voltar a permitir descontos de despesas no resultado fiscal, o petista vetou um trecho que “amarrava” o contingenciamento de investimentos, o que tende a dar mais liberdade ao governo. Os dois vetos serão analisados pelo Congresso, que pode derrubá-los.
Para Felipe Salto, o primeiro veto é um mau sinal, considerando o histórico de “contabilidade criativa” vivido pelo País, com impacto negativo na economia. “Retira-se do texto a proibição explícita para prever exclusões ou descontos na hora de verificar o cumprimento da meta fiscal. A chamada contabilidade criativa legou muitos problemas às contas públicas e à economia, em período recente, e esse dispositivo funcionaria como espécie de vacina contra novas tentativas. Ao retirá-lo, o governo dá um mau sinal nesse aspecto”, afirmou o economista-chefe da Warren.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, promete entregar um déficit fiscal zero em 2024. Ou seja, as despesas do governo no ano que vem serão equiparadas às receitas, sem deixar as contas públicas no vermelho. A proposta consta do Orçamento elaborado para o ano que vem, mas é vista com desconfiança por analistas de risco, como registrou a Coluna, e é criticada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
Veto à proibição de ‘contabilidade criativa’ não é sinônimo de sua ocorrência
Salto destaca, contudo, que o veto ao dispositivo dentro da sanção ao arcabouço fiscal não significa que o governo, necessariamente, vai voltar a prever abatimentos novos de despesas na regra que substitui o teto de gastos. Uma fonte da equipe econômica afirmou à Coluna que os vetos se deram apenas por problemas técnicos aferidos pela Secretaria de Orçamento Federal.
Na avaliação do economista-chefe da Warren, o veto pode ter relação com a mensagem modificativa enviada pelo governo federal ao relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem, Danilo Forte (União Brasil-CE), que prevê a possibilidade de um abatimento contábil de R$ 5 bilhões em gastos de estatais com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“O governo manterá a meta zero, como já reafirmou. Não há razão para querer descontos na meta, porque o arcabouço fiscal prevê eventual rompimento. No caso de rompimento, devem-se acionar os gatilhos e ponto. Isso é fazer valer o arcabouço”, disse Felipe Salto à Coluna.
Liberdade para contingenciamento de gastos com investimentos é positiva, diz economista
Já o outro veto de Lula, aquele que facilita o contingenciamento de investimentos, é visto como positivo por Felipe Salto. “Acabaria por restringir fortemente o grau de liberdade do gestor em momentos de necessidade de contenção para cumprimento da meta fiscal”, afirma.
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