A pressão para o governo Lula atualizar a faixa de enquadramento no Simples Nacional vai ter nova investida, nesta semana, com o engajamento de parlamentares e empresários na pauta. As cobranças serão feitas diretamente ao ministro do Empreendedorismo, Márcio França, que tem reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) nesta segunda-feira, 19, e almoço com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), na terça, 20.
A Fiesp vai apresentar uma proposta de um novo teto para o Simples Nacional. O regime de tributação simplificada, criado em 2006, é adotado por 63,7% das empresas.
A federação observa que o teto de enquadramento do Simples foi atualizado apenas uma vez, em 2016, e abaixo da inflação. Com isso, aponta que a defasagem acumulada até 2023 é de 91,5%.
Segundo apurou a Coluna do Estadão, a proposta da Fiesp inclui a atualização do teto para permanência no modelo tributário simplificado e adequação das alíquotas das últimas faixas. No entendimento da federação, dessa forma não haverá perda de arrecadação pelo governo, mas ganho à medida em que as empresas optarem pelo Simples.
No Congresso a pressão é para atualizar a faixa de permanência das empresas no Simples Nacional e também do MEI - Microempreendedor Individual.
Uma das sugestões é determinar atualização monetária da receita bruta pelo índice da inflação como forma de estabelecer as faixas de inclusão.
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