Após a Câmara reclamar que o foco do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso das emendas de comissão estava concentrado na Casa, o magistrado incluiu também o Senado nos questionamentos. Na decisão deste domingo, 29, em que autorizou a execução de parte dos recursos bloqueados, ele deu um prazo de dez dias úteis para que os senadores se manifestem. Os deputados vinham se queixando de que lideranças do Senado também assinaram ofício para pedir liberação das verbas que estão sob suspeita na Corte, mas não foram cobradas pelo ministro.
A assessoria de Dino havia informado à Coluna que a ação de partidos e entidades no STF mencionava apenas as emendas dos deputados e que, por isso, ele não poderia se manifestar sobre as dos senadores. Na sexta-feira, 27, em petição encaminhada ao magistrado, a Câmara fez questão de citar e enviar como anexo o ofício dos líderes do Senado.
“Tais comandos e vedações se referem às ‘emendas de comissão’ da Câmara dos Deputados e também, doravante, do Senado Federal, em razão da Petição ofertada pela Câmara em 27 de dezembro, juntando documentos emanados daquela Casa Parlamentar”, afirma Dino, na decisão deste domingo, 29. “De todo modo, sem prejuízo do efeito imediato dessa decisão, em homenagem ao princípio do contraditório, fixo o prazo de 10 (dez) dias úteis para que o Senado se manifeste sobre as alegações da Câmara”, emenda.
Como mostrou a Coluna do Estadão, aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), interpretam que o inquérito da Polícia Federal (PF) aberto por determinação de Dino para investigar supostas irregularidades nas emendas de comissão tem um alvo muito bem definido: o próprio Lira, que está de saída do cargo. Um dos motivos apontados por deputados para justificar essa análise era justamente o fato de o Senado não ser questionado pelo magistrado, apesar de também ter indicado as emendas.
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