O gasto da verba federal destinada ao financiamento de políticas para a segurança pública teve uma disparada neste ano após anos de represamento. Até 19 de dezembro, os Estados haviam executado R$ 1,06 bilhão, cerca de 20 vezes mais que os R$ 51 milhões liquidados em 2020.
Os recursos vêm do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), criado em 2018 para ajudar os Estados a custear políticas para segurança pública, com base em critérios definidos pelo governo federal. De 2019 a 2023, no entanto, os governos estaduais tiveram dificuldade para usar o dinheiro, e até a metade deste ano corriam o risco de desperdiçar R$ 370 milhões cujo prazo estava perto de vencer.
Nomeada diretora do FNSP pelo recém-chegado ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), a procuradora Camila Pintarelli criou uma rede de diálogo com os Estados para auxiliá-los a usar o dinheiro empoçado.
A liquidação da verba então disparou de R$ 641 milhões em 2023 para R$ 1,06 bilhão neste ano. Em 2022, o gasto foi de R$ 575 milhões, em 2021, de R$ 395 milhões. No primeiro ano do repasse, em 2020, foram R$ 51 milhões.
Fundo é alvo de disputa dos governadores em PEC da Segurança Pública
O FNSP virou alvo de disputa dos governadores durante a discussão da proposta de emenda à Constituição elaborada pelo governo federal para ampliar a atribuição das polícias federais no combate à criminalidade (chamada de PEC da Segurança Pública). Após uma rodada de encontros com governadores e entidades estaduais, municipais e setoriais, o projeto está de volta ao gabinete de Lewandowski para ajustes.
Os governadores querem garantir aportes mínimos nos dois fundos de financiamento da segurança pública (o FNSP e o Fundo Penitenciário Nacional, o Funpen, voltado ao investimento em presídios) e participação paritária dos Estados e Distrito Federal nos comitês gestores desses recursos – que hoje funcionam no âmbito do MJSP. Integrantes do ministério, no entanto, são contra a ideia.
“Financiamento da segurança pública, prevendo a responsabilidade de todos os entes federativos na manutenção da segurança pública e dispondo sobre dois fundos: FNSP e Funpen. Trata dos aportes mínimos nos dois fundos e da participação paritária dos Estados e DF nos conselhos gestores de gestão desses fundos”, diz trecho de um documento com sugestões para a PEC enviado pelos governadores a Lewandowski em 10 de dezembro.
A gestão do fundo é estratégica, pois esse orçamento vem ocupando centralidade no financiamento de políticas públicas e custeio da segurança pública. Em muitos Estados, o dinheiro repassado pelo FNSP é superior ao próprio orçamento estadual para a área.
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