O governo Lula aproveitou a pressão no Congresso pela votação de projetos de socorro ao Rio Grande do Sul e enviou à Comissão Mista do Orçamento (CMO) uma proposta que altera a lei orçamentária de 2024, abre créditos suplementares e também cria 160 funções comissionadas no Supremo Tribunal Federal (STF).
Originalmente o projeto não tinha nenhuma relação com temas relacionados à tragédia no Sul. O PLN 12/2024 fora enviado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, para análise do Planalto desde o dia 19 de abril. Mas nessa terça-feira, 7, o governo incluiu na matéria um trecho que prioriza o uso da verba suplementar em ações de socorro aos gaúchos e enviou ao Congresso como um dos textos que deveriam ser aprovados a toque de caixa para facilitar envio de recursos ao Estado. A matéria entrou em extra pauta, nesta quarta-feira, 8, para votação na CMO.
Nos bastidores, parlamentares reclamaram. O relator da proposta na Comissão, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), retirou o trecho e o projeto foi aprovado sem a criação das funções.
A criação das 160 funções comissionadas é uma demanda do presidente da Suprema Corte, ministro Luís Roberto Barroso. O argumento é de que o recurso extra estimularia os servidores efetivos mais experientes a permanecerem trabalhando nos gabinetes. As funções, de nível “FC6″, permitiria um adicional de R$ 3,2 mil mensais. Na sua proposta, apresentada em março, Barroso alegou que encontra dificuldades para manter servidores na Casa, por causa da baixa remuneração.
No projeto enviado ao Planalto para fazer alterações na lei orçamentária de 2024, Simone Tebet contemplava o pedido de Barroso. Na lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no final do ano, o Judiciário já tinha sido beneficiado com a criação de 3.055 cargos, a maioria na Justiça Militar da União, na Justiça Eleitoral e na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Confira a resposta completa do Ministério do Planejamento:
Cabe ressaltar que este PLN foi encaminhado pelo MPO à Presidência da República no dia 19 de abril. Não está inserido, portanto, no contexto das ações para lidar com o enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul. Quanto ao ponto questionado (criação dos cargos), trata-se de um atendimento a uma demanda do Tribunal, conforme explicitado na Exposição de Motivos, à qual não temos nada a acrescentar.
