O governo Lula fez um apelo formal nesta quarta-feira, 11, para que a União Europeia suspenda a entrada em vigor, no final deste ano, da nova lei antidesmatamento do bloco, e “reavalie urgentemente a sua abordagem sobre o tema”. Numa carta enviada ao alto representante e aos comissários da UE, os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Carlos Fávaro (Agricultura) dizem que a implementação do regulamento “representa motivo de séria preocupação para diversos setores exportadores brasileiros e para o governo”.
A Coluna do Estadão teve acesso ao documento. Os ministros afirmam que a reavaliação é necessária para evitar impacto nas relações comerciais. “O Brasil é um dos principais fornecedores para a UE da maioria dos produtos objeto da legislação, que correspondem a mais de 30% de nossas exportações para o bloco comunitário”, destaca o documento.
O governo brasileiro considera que a legislação europeia estabelece tratamento discriminatório entre países “ao afetar somente países com recursos florestais”, e ressalta o aumento de custos no processo produtivo e exportador, sobretudo no caso de pequenos produtores.
Vieira e Fávaro reclamam, ainda, que a nova lei da União Europeia viola princípios e regras do sistema multilateral de comércio e compromissos já acordados, sendo “instrumento unilateral e punitivo que ignora as leis nacionais sobre o combate ao desmatamento”. Eles dizem que isso não é bom para as relações bilaterais.
“Medidas unilaterais coercivas e punitivas minam a confiança nas contribuições nacionalmente determinadas quando utilizadas como justificativa para a importação de barreiras comerciais. Incentivos positivos são mais eficazes na promoção da proteção ambiental ao recompensar e remunerar adequadamente aqueles que prestam serviços ambientais”, concluem.
A carta admite que os desafios ambientais transcendem fronteiras nacionais. Destaca, entretanto, que houve redução de 50% dos alertas de desmatamento na Amazônia em 2023, na comparação com o ano anterior e que tendência que continua em 2024. Observam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu compromisso com a eliminação do desmatamento ilegal até 2030, a emissão zero de gases de efeito estufa na matriz energética e o reaproveitamento de pastagens degradadas como forma de garantir o crescimento sustentável da produção agrícola brasileira.
O documento também convoca a União Europeia ao diálogo. “O Brasil está disposto a explorar, bilateralmente e nos foros regionais e internacionais apropriados, formas de intensificar a cooperação Brasil-UE para a preservação de florestas. Nosso objetivo deve ser uma proteção em moldes realmente efetivos, que atenda à realidade brasileira, que promova as três dimensões do desenvolvimento sustentável, e que respeite nossa legislação ambiental, uma das mais ambiciosas do mundo. Esperamos poder contar com a União Europeia e seus países membros como parceiros no enfrentamento desses desafios comuns, com base no diálogo, na cooperação e no respeito mútuo, evitando a imposição de barreiras ao nosso comércio bilateral”, finalizam.
