O governo Lula quer firmar um acordo com o Poder Judiciário, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para reduzir a judicialização excessiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, de quebra, economizar recursos da União em meio ao ajuste das contas públicas promovido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De acordo com dados do CNJ, o INSS é o maior litigante do País, com mais de meio milhão de novos processos por ano em tramitação no Justiça.
A proposta estudada pela equipe do Ministério da Previdência, comandado por Carlos Lupi, é estabelecer uma lista de temas previdenciários sobre os quais já há jurisprudências consolidadas no País. Definida a lista, o INSS assinaria um termo junto ao CNJ se comprometendo a não recorrer de decisões judiciais desfavoráveis nos assuntos que são pontos pacíficos.
Além de desafogar o Poder Judiciário com tantos processos semelhantes e acelerar a concessão de benefícios previdenciários à população, a estratégia evitaria os gastos da União com os processos judiciais — geralmente engordados por juros e correção monetária decorrentes da demora. O valor a ser economizado com a medida ainda não foi calculado.
Carlos Lupi deve intensificar as conversas sobre o assunto com o corregedor nacional de Justiça, o ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Há a expectativa de que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, também participe das conversas. A presidência do CNJ, inclusive, vai criar um grupo de trabalho para encaminhar soluções que possam reduzir a letargia das demandas previdenciárias no País.
Para além do termo negociado junto ao CNJ, Carlos Lupi tem sido chamado nos corredores da Esplanada de o “salvador do Orçamento”. Isso porque, como mostrou o Estadão, a equipe econômica conta com o combate a fraudes do INSS com o uso de inteligência artificial para reduzir os gastos públicos.
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