De todos os itens do pacote apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para renegociar as dívidas dos Estados com a União, ao menos um já ganhou o rechaço do Palácio do Planalto. O governo federal quer retirar do texto a possibilidade de as unidades da federação repassarem à União, como forma de abatimento do montante devido, créditos da dívida ativa.
Um ministro ouvido sob reserva pela Coluna do Estadão afirmou que essa proposta, abarcada no projeto de Pacheco, é “inaceitável”. O governo não vê sentido em assumir um crédito “podre” — que dificilmente será pago pela empresa ou cidadão devedor — para facilitar a vida dos Estados.
Ainda que o trecho seja mantido na proposta, a União teria direito de recusar os ativos que considerar inviáveis. Ou seja, um termo de renegociação só iria para frente com aceite das duas partes.
Pelo projeto, o repasse de créditos inscritos na dívida ativa da Fazenda estadual poderia reduzir a dívida com a União até o limite de 10%, mas sem o perdão ao devedor. Além disso, Estados e União poderão implementar soluções para aumentar a eficiência da cobrança dos créditos inscritos na dívida ativa.
A proposta de Pacheco ainda prevê que os Estados endividados possam transferir para a União estatais e créditos judiciais. Na avaliação da equipe econômica, o texto, da forma que está, beneficia os Estados endividados e prejudica aqueles que estão com as contas em dia.
Como mostrou o Estadão, nos bastidores do Ministério da Fazenda a queixa em torno do texto é mais ampla. O argumento é que Pacheco apresentou sua solução para a dívida dos Estados sem negociar com a equipe econômica.
Reduto eleitoral do presidente do Senado, Minas Gerais é um dos Estados mais endividados. Pacheco avalia concorrer ao governo local com apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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