O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou há apenas dois dias o reajuste da tabela do Imposto de Renda, mas já precisa pensar em como repetir a dose no ano que vem. Se quiser manter, em 2025, a isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos, o governo federal terá de abrir mão de mais R$ 4,3 bilhões da arrecadação. O cálculo foi feito pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) a pedido da Coluna do Estadão.
A projeção leva em conta a proposta de reajuste no salário mínimo para 2025. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) apresentado em abril propõe aumentar o piso salarial nacional de R$ 1.412 para R$ 1.502. Assim, para manter a atual política de isenção do IR, seria preciso elevar o limite de R$ 2.824 para R$ 3.004.
Um novo reajuste da tabela do IR será uma “necessidade política” do Palácio do Planalto, disseram duas fontes da Esplanada, e está no radar da equipe econômica. Procurada, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) afirmou que “a definição quanto ao reajuste da tabela se dará oportunamente, respeitados os limites e regras fiscais”.
A nova renúncia fiscal, de custo bilionário para o governo, amplia a pressão por cortes de gastos, de forma a garantir o cumprimento do déficit zero sem sangrar a popularidade de Lula. A agenda arrecadatória promovida até então já enfrenta dificuldades no Congresso. A derrubada da desoneração da folha de pagamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do governo, ampliou as tensões entre parlamentares e o Executivo.
O mesmo problema em torno da relação entre reajuste do salário mínimo e o Imposto de Renda foi enfrentado pelo governo no início de 2024. O Planalto editou uma Medida Provisória (MP) em fevereiro para reajustar a tabela do IR. A medida foi convertida em lei pelo Congresso e sancionada pelo presidente na última quarta-feira, durante o ato do 1º de Maio em São Paulo. Lula promete elevar, até o fim do mandato, a isenção de quem ganha até R$ 5 mil.
Para o presidente da Unafisco, Mauro Silva, corrigir o limite da isenção é “muito insuficiente”. “Mantém uma carga enorme em cima da classe média”, declarou à Coluna do Estadão. “O que tem que ser feito é cumprir a promessa de Lula e isentar quem ganha até R$ 5 mil. Se fizerem o reajuste só de quem ganha até dois mínimos, vão confirmar que o governo não cumprirá a promessa do presidente”.
Nos cálculos do economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, o impacto fiscal de um reajuste na tabela do IR pode ser um pouco menor, de R$ 3,5 bilhões em 2025. “Considerando o reajuste apenas na faixa de isenção, preservando o valor nominal das demais faixas, como tem sido a praxe”, explicou à Coluna do Estadão sobre a sua metodologia.
Os R$ 1502 propostos pelo governo para mínimo em 2025, contudo, podem ser alterados em negociação com o Congresso ou se houver mudanças na trajetória da inflação brasileira, índice utilizado para calcular o piso salarial.
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