A mudança da meta fiscal de 2024 é dada como certa no Palácio do Planalto, mas a estratégia sobre como esse roteiro será seguido divide o governo. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, prefere que um parlamentar envie emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para alterar a previsão de déficit zero apresentada pelo Executivo. Na outra ponta, o titular da Casa Civil, Rui Costa, acha que o próprio governo deve encaminhar o quanto antes uma mensagem modificativa da LDO ao Congresso.
Até agora, a tendência é que a meta fiscal seja alterada para um déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) por meio de emenda parlamentar. Na prática, desde agosto circulam no Palácio do Planalto, com patrocínio de Costa, sugestões para modificar a meta, jogando no fogo nada amigo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O chefe da equipe econômica sempre se mostrou a favor de persistir na proposta de déficit zero. Haddad foi vencido nessa disputa, porém, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, há uma semana, que não iria cortar investimentos em 2024 para perseguir uma meta irreal. Uma tesourada nos gastos em 2024, ano de eleições municipais, pode causar impacto negativo no Planalto e em candidaturas de políticos aliados.
Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, o governo precisa azeitar sua comunicação sobre o assunto. “A discussão sobre a meta fiscal cria um ruído desnecessário. Fica parecendo que o governo quer gastar mais, e não é verdade. As despesas estão limitadas pelo arcabouço fiscal. Temos de virar essa narrativa”, disse à Coluna o ministro dos Transportes, Renan Filho.
O racha no governo sobre o tema se arrasta há meses, mas a maneira como a meta fiscal será mudada também reflete uma queda de braço entre Costa e Haddad, que envolve a sucessão política de Lula. Como mostrou o Estadão, o chefe da Casa Civil já venceu a primeira batalha com o ministro da Fazenda ao conseguir convencer Lula de que o déficit zero era inexequível. Mas, se o próprio governo enviar uma mensagem modificativa ao Congresso para alterar a LDO, o desgaste de Haddad ficará ainda mais evidente, alertam auxiliares do presidente.
Ao lado de Haddad, Padilha avalia com Lula a possibilidade de um parlamentar da base aliada apresentar uma emenda na Comissão Mista de Orçamento (CMO) pedindo a alteração da meta para 0,5% do PIB.
O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da LDO, disse a ministros com quem se reuniu, na quarta-feira, que se essa for a solução escolhida, a emenda precisa ser apresentada até o dia 16. Uma mensagem modificativa, no entanto, deveria entrar no máximo até terça-feira, 7. Como mostrou a Coluna, a orientação de auxiliares políticos de Lula é adiar ao máximo a alteração da meta fiscal — ou seja, fazê-lo por meio de emenda parlamentar, já que o prazo para a mensagem modificativa é mais curto.
“É preciso que o governo faça valer a proposta de frente ampla. Para tanto, é necessário anunciar, junto com a mudança da meta fiscal, uma agenda de investimentos na veia para tirar o País desse marasmo”, disse Forte à Coluna.
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