O Ministério do Trabalho vai endurecer a fiscalização de empresas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) neste ano. Técnicos da pasta afirmaram que o planejamento para 2025 prevê ações específicas sobre o PAT. O plano é que os auditores apurem o cumprimento do programa nas empresas quando fizerem inspeções de más condições de trabalho ou atraso no pagamento de verbas trabalhistas, por exemplo.
Em uma reunião com empresários no final do ano passado, o ministro Luiz Marinho e integrantes de sua equipe fizeram a promessa a empresários do setor de vale-alimentação. A Coluna do Estadão obteve gravações do encontro. Procurado, o ministério não respondeu.
Na ocasião, Marinho disse que é preciso “salvar o programa (PAT), que está em ataques especulativos severos no dia a dia” e apontou um “desvirtuamento da política pública”. “Isso gera descontentamento de alguém que estava desvirtuando o programa”, completou. Um auxiliar do ministro afirmou que “não adianta” fazer regras robustas sem a devida fiscalização.
Criado há 50 anos, o PAT prevê incentivos fiscais para estimular a segurança alimentar de trabalhadores, por meio de vale-alimentação e vale-refeição. Entretanto, brechas na lei permitiam o uso do programa para benefícios sem relação direta com a alimentação, como telemedicina e desconto na academia. Em outubro passado, o Ministério do Trabalho vetou essas modalidades, alegando buscar “restaurar o propósito original” do programa.
O debate ocorre no mesmo momento em que o governo propõe regulamentar o mercado de vale-alimentação para reduzir o preço das refeições fora de casa no País. De olho na queda de popularidade, o presidente Lula acionou ministros para encontrar soluções para debelar a inflação dos alimentos.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu na última semana regulamentar a portabilidade do PAT. A portabilidade já é prevista em lei, mas ainda não foi regulamentada.
“A regulação da portabilidade do PAT, na minha opinião, é algo que pode funcionar bem no curto prazo. Você empoderar o trabalhador naquilo que é direito dele, de buscar a melhor transação possível para fazer valer o seu poder de compra”, disse Haddad.
Procurado, o Ministério do Trabalho não respondeu. O espaço segue aberto.