O advogado da União Artur Watt Neto, indicado pelo governo Lula para ser diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), já defendeu acionar a Justiça “em último caso” para fazer a Petrobras cumprir a responsabilidade de cuidar de poços de petróleo abandonados pela empresa. O parecer de Watt Neto foi citado em um processo interno da ANP no ano passado envolvendo a Petrobras. No momento, a empresa tenta obter a licença para explorar petróleo na Margem Equatorial, na Foz do Amazonas.
Procurado pela Coluna do Estadão, Artur Watt Neto não comentou. Procurada, a ANP reforçou o entendimento de sua diretoria de que a Justiça só deve ser acionada depois que o caso se esgotar na seara administrativa e a empresa não cumprir a decisão da agência.
Em 2022, quando era subprocurador-geral da ANP, Watt Neto afirmou em um parecer que, de maneira geral, empresas que abandonem um poço de petróleo sem tomar ações de reparação ambiental devem ser processadas judicialmente como última opção.
“O recurso ao Judiciário deve ser feito apenas em último caso, tanto diante dos seus custos, como sua conhecida demora na resolução definitiva do litígio, além do risco de prevalecimento de tese distinta da defendida pela agência”, afirmou, completando: “Apesar de amplas discussões com a Petrobras, ainda é recomendável uma última tentativa de resolução administrativa”.
No caso específico, a Petrobras tentava se eximir de responsabilidade pelo abandono de poços explorados antes da criação da ANP, em 1997, os chamados “poços órfãos”. Em um julgamento no mês passado, a ANP reforçou que a Petrobras tem a obrigação de recuperar o meio ambiente afetado com o abandono desses poços, e que a ANP pode exigir a medida.
O Senado ainda não marcou a sabatina de Watt Neto. Solicitada por parlamentares do PSD, como o senador Otto Alencar (PSD-BA), a indicação do governo foi enviada à Casa em dezembro passado.
