A disputa em torno dos benefícios fiscais para o refino de petróleo no Amazonas tem crescido. Depois de representantes do setor de combustíveis terem entrado em ação para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete os incentivos na reforma tributária, o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) enviou um ofício ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, com um apelo para que o Palácio do Planalto não barre a medida.
“Não permitir a retomada do direito legítimo ao incentivo para produção de combustíveis na Zona Franca de Manaus vai tornar a região de forma geral dependente integralmente do combustível importado, expondo toda região às condições de oferta e preço do mercado internacional”, diz trecho do documento enviado na terça-feira, 7, e obtido pela Coluna do Estadão. O texto é assinado pelo presidente do CIEAM, Lúcio Flávio Morais de Oliveira, e pelo presidente do Conselho da entidade, Luiz Augusto Barreto Rocha.
O CIEM argumenta que a indústria de refino da Zona Franca de Manaus desempenha papel estratégico para a segurança energética da região. “Assim como ocorre com qualquer indústria situada na ZFM, os incentivos são concedidos como contrapartida para que as empresas enfrentem os desafios únicos da Amazônia Ocidental. A região impõe barreiras significativas, como altos custos logísticos, carência de mão de obra, infraestrutura precária e distância dos grandes mercados consumidores.”
A medida foi incluído no projeto de lei principal da regulamentação da reforma de última hora pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB), que é do Amazonas. O benefício favorece o Grupo Atem, dono da Refinaria da Amazônia (Ream). Como mostrou a Coluna do Estadão, o movimento contrário ao incentivo é liderado por seis entidades: Sindicom, Instituto Combustível Legal, Abicom, Sincopetro, Fecombustíveis e SindTRR. Procurado, o Grupo Atem afirmou que medida é estratégica para fortalecer a competitividade do setor na região.
Braga decidiu estender ao refino de petróleo as vantagens tributárias da Zona Franca de Manaus, desde que a unidade esteja na região. A refinaria da Atem é a única nessa situação e, por isso, será a única beneficiada, o que gerou reclamações de concorrentes instaladas em outras partes do País.
