A 16ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual condenou a Braskem a indenizar o Estado de Alagoas por danos devido ao afundamento de cinco bairros de Maceió provocado por atividades de mineração de sal-gema. O valor ainda será calculado. A ação foi movida pelo governo estadual por meio da Procuradoria Geral do Estado.
Na decisão, o juiz José Cavalcanti Manso Neto determina que a empresa deve indenizar o Estado “pelos bens imóveis e pelas obras públicas realizadas, mesmo em imóveis que não sejam de propriedade do Estado de Alagoas, localizados nos bairros afetados pela subsidência e com evacuação forçada da população, quanto a todos os equipamentos públicos existentes na mesma área, bem como ao pagamento da perda de arrecadação tributária na forma requerida, cujos valores serão apurados”.
Em abril, a Justiça chegou a determinar o bloqueio de R$ 1 bilhão da Braskem após diante do pedido do Estado de Alagoas pela reparação de danos. A decisão foi suspensa, posteriormente.
Confira a decisão judicial
Braskem diz que aguarda notificação oficial e manterá o mercado informado
A Braskem divulgou fato relevante nesta quarta,11. No texto, diz que soube da decisão judicial pela mídia. A companhia informa, ainda, que não foi intimada nos autos da referida ação, mas que avaliará e tomará as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis. Também informa que “manterá o mercado informado sobre qualquer desdobramento relevante sobre o assunto”.
A empresa já havia divulgado comunicados ao mercado, nos dias 7 de março e 20 de abril deste ano, em outros desdobramentos desse processo.
O mercado acompanha o impacto da informação na bolsa de valores. Na terça, 10, as ações PNA da Braskem fecharam o pregão em alta de 2,14%, a R$19,59.
Confira o comunicado da Braskem
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