A bancada evangélica no Congresso reagiu ao Supremo Tribunal Federal (STF), após a Corte reconhecer nesta terça-feira, 25, que o porte de maconha para consumo próprio não é crime. O líder do grupo, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), afirmou que vai pressionar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para agilizar o trâmite da PEC que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas. A matéria já foi aprovada no Senado. “Vamos derrubar a decisão do STF, trabalharei para que a PEC seja aprovada e promulgada. E o Supremo vai perder para o Congresso”, disse à Coluna do Estadão.
A pressão inicial será para instalar a comissão especial para analisar a PEC. “Trabalharei para a instalação ocorrer o mais rapidamente possível. O Supremo sabe o que a gente pensa. A PEC será aprovada na Câmara. Sinal disso foi a aprovação fácil na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”, ressaltou.
Inicialmente, Lira demonstrou cautela e não se pronunciou sobre o assunto. A expectativa era que ele consultasse novamente os líderes novamente sobre a abertura da comissão especial. Mas, diante da pressão, o presidente da Câmara decidiu abrir o colegiado e pediu a indicação dos 34 titulares e suplentes.
Entenda a decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o porte de maconha para consumo próprio não é crime. Os ministros, porém, ainda não chegaram a um consenso sobre a quantidade de droga que diferenciará usuários de traficantes. O julgamento deve ser concluído nesta quarta-feira, 26. A decisão só passa ter efeitos práticos quando o julgamento for encerrado e o acórdão publicado.
A Lei de Drogas, aprovada em 2006, não pune o porte com pena de prisão. Com isso, os ministros declararam que esse não é um delito criminal, mas um ilícito administrativo. Prevaleceu o entendimento de que a dependência é um problema de saúde pública.
