O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), abrirá a comissão especial para analisar a PEC que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas. Trata-se de uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte reconheceu, nesta terça-feira, 25, que o porte de maconha para consumo próprio não é crime.
Lira já solicitou a publicação do ato da Mesa Diretora, criando a comissão especial com 34 deputados. Ele também pediu aos partidos que indiquem seus representantes para o colegiado. A PEC das Drogas foi aprovada no Senado e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas precisa ser analisada numa comissão específica antes de ser votada no plenário pelos deputados.
Como mostrou a Coluna do Estadão, a comissão especial e consequente aprovação da PEC das Drogas é uma demanda da bancada evangélica. O líder do grupo, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), afirmou que trabalharia para aprovar a proposta. “Vamos derrubar a decisão do STF. O Supremo vai perder para o Congresso”, disse.
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