O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não deu andamento a nenhuma das 97 Propostas de Fiscalização e Controle (PFCs) apresentadas por deputados desde 2023 — ou seja, durante o governo Lula. Esse instrumento legislativo visa a apurar irregularidades no âmbito da administração pública e só pode tramitar na Comissão de Fiscalização e Controle da Casa com o “carimbo” do presidente da Câmara.
As sugestões foram apresentadas por diferentes espectros partidários, do PL ao PT, para apurações sobre a gestão atual e a passada. A Coluna do Estadão consultou as 97 propostas apresentadas no governo Lula. Todas constam no sistema da Casa com a seguinte informação: “Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados”. Procurado, Lira não comentou por que não deu andamento aos pedidos.
O deputado federal José Medeiros (PL-MT) solicitou apuração de indícios de licitação superfaturada do Disque 100 no Ministério de Direitos Humanos. Do outro lado da polarização, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) requereu uma fiscalização para verificar a relação entre a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) e as joias presenteadas pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Além das 97 propostas que aguardam o aval de Lira, outras duas foram protocoladas nos últimos dois anos, mas retiradas pelos autores antes da tramitação. O Cabo Gilberto Silva (PL-PB) havia proposto uma fiscalização para verificar “a regularidade nos atos de gestão do ministro das Comunicações, Juscelino Filho”. Já Fernando Rodolfo (PL-PE) apresentara um pedido de controle para garantir a utilização de precatórios no pagamento de profissionais da educação.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
