O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu um presente de Natal antecipado ao ministro Juscelino Filho, das Comunicações. Em decreto presidencial publicado nesta segunda-feira, 2, Lula passou ao ministro do Centrão o controle sobre recursos provenientes de leilões de radiofrequência.
O decreto dá poder à pasta de Juscelino para definir, inclusive, saldos remanescentes de leilões já realizados. Ou seja, o Ministério das Comunicações vai controlar o dinheiro oriundo do Leilão do 5G, um dos mais cobiçados da Esplanada dos Ministérios. Procurado, o Ministério não respondeu às indagações da Coluna do Estadão.
O leilão realizado em 2021 rendeu cerca de R$ 3,1 bilhões para o governo usar principalmente para projetos de internet em escolas. Até então, a gestão do recurso cabia à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Anatel disse que “ainda está analisando as consequências do decreto e aguarda eventuais portarias que efetivamente alterem o trabalho que está sendo feito para entender as consequências”.
Conforme o decreto de Lula, caberá à pasta de Juscelino Filho “definir e disciplinar as atribuições e a estrutura de governança aplicáveis aos compromissos realizados a partir do aporte de recursos pelas vencedoras de leilões de autorização para o uso de radiofrequências”.
Juscelino Filho chegou a ter o cargo ameaçado no início do governo por conta de escândalos que renderam críticas de aliados mais próximos de Lula.
Entre os fatos que colocaram o ministro sob pressão, a viagem que ele fez usando estrutura da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir a leilão de cavalos de raça em São Paulo e o uso de emendas parlamentares, da época de deputado, para asfaltar estrada que corta fazendas dele no interior do Maranhão. Os casos foram revelados pelo Estadão.
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