O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a indicação da advogada Daniela Teixeira para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela entrará na vaga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aberta com a aposentadoria do ministro Felix Fischer.
Com a decisão, o presidente Lula avança na estratégia “combo” de escolhas para os tribunais superiores, como revelou a Coluna do Estadão. E abre espaço para indicar um homem para o Supremo Tribunal Federal, para a cadeira de Rosa Weber que vai se aposentar em setembro.
Ainda há mais duas vagas para Lula preencher no STJ. Além disso, tem a indicação ao STF e precisa escolher ministros para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Sem contar que tem a escolha de quem vai comandar a Procuradoria Geral da República (PGR). Lula foi orientado no Planalto a pensar todas as indicações como um pacote, para não concentrar poder político em um só grupo.
Daniela foi primeira na lista da OAB
Daniela é ex-vice-presidente da OAB do Distrito Federal e foi a candidata mais votada na lista da OAB, com 28 votos de todas as 27 unidades da federação. Na campanha pela vaga no STJ destacava, por exemplo, experiência em processos que têm na Corte, são 146.
Daniela é uma advogada com atuação exclusiva perante o STJ, STF e TSE há 26 anos. Natural de Brasília, tem 51 anos e é formada em Direito pela UnB – Universidade de Brasília, pós-graduada em Direito Econômico pela FGV, e mestre em Direito Penal pelo IDP.
Autora da Lei 13.363/16, que modificou o Código de Processo Civil e o Estatuto da Advocacia para garantir direitos às advogadas grávidas e mães. A medida garantiu preferência para essas advogadas terem preferência na sustentação oral nos tribunais.
Daniela iniciou o périplo por essa atualização na legislação após ela mesma ter ficado um dia inteiro aguardando uma sustentação oral. Ao final do dia, ganhou o processo e seguiu direto para a maternidade, onde teve um parto prematuro, com 29 semanas, e ficou 61 dias com a filha na UTI.
A nova legislação também dispensou gestantes e lactantes de passarem em aparelhos de raio x, nas entradas dos fóruns e tribunais. Um dos problemas relatados eram os riscos aos bebês por causa da exposição excessiva à radiação - muitas mulheres chegam a fazer a inspeção 30 vezes por semana. A revista passou a ser manual.
Ela integra o Grupo Prerrogativas e, na campanha ao STJ teve o apoio de diversos movimentos populares e coletivos de mulheres.
Correções
A primeira versão do texto apontava o número da Lei 13.316/16, com base em informação divulgada pela própria assessoria da advogada. O número correto é 13.363/16.
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