O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que não enxerga possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acatar a proposta de desvincular alguns benefícios previdenciários da política de reajuste do salário mínimo. A ideia foi levantada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, como parte da agenda de redução de despesas da União. Em entrevista à Coluna do Estadão/Broadcast, Lupi reforçou ser “radicalmente contra” essa medida.
“Eu acho que isso não passa sem me ouvir. Eu sou ainda ministro da Previdência. E não vejo possibilidade nenhuma de o presidente Lula, que eu conheço há 40 anos, fazer isso. Você acha que há possibilidade de um homem com a história e origem que Lula tem dizer ao trabalhador (isso)?”, afirmou o ministro.
Lupi avaliou que a alteração na correção dos benefícios afetaria, principalmente, a população mais frágil da sociedade e cobrou que a revisão de gastos recaia sobre outros grupos, como empresas, militares e Poder Judiciário.
Em relação à agenda de revisão de gastos do INSS, o ministro explicou que a redução da fila de pedidos de benefícios vai gerar um aumento de despesas até setembro, já que novos beneficiários ingressarão no sistema. Segundo ele, a estimativa é de que a partir deste período a fila se estabilize e essa elevação de gastos deixe de crescer de forma vertiginosa, já que será eliminado o dispêndio da União com o atraso nos pagamentos.
Carlos Lupi também criticou a proposta sobre desoneração da folha dos municípios, que vem sendo negociada entre Congresso, prefeitos e Ministério da Fazenda. Ele considera que a aprovação da medida servirá de incentivo para prefeituras que estão hoje no regime próprio migrarem para o INSS, o que trará impactos às contas da Previdência.
Veja abaixo os principais trechos da entrevista:
A ministra Simone Tebet disse em entrevista ao Broadcast que planeja entregar ao governo até o fim de 2025 o plano de desvincular alguns benefícios do salário mínimo, como seguro-desemprego, BPC, abono salarial? O que o senhor acha dessa proposta?
Eu sou radicalmente contra isso. Primeiro porque é lei, segundo porque é compromisso de campanha do presidente Lula. Terceiro, é a parte mais vulnerável da sociedade. Ela (Tebet) me disse que não falou especificamente de retirar nada, apenas disse que uma das coisas que agrava a situação da Previdência é o aumento real do salário mínimo.
Mas ela disse que não estaria nos planos alterar essa regra?
Nem tem como. Hoje, segundo o IBGE, 83,4% dessa população com mais de 60 anos recebem algum benefício previdenciário, sendo que 64% recebem valor igual ao salário mínimo. Ou seja, isso vai mexer com a parte mais vulnerável, mais frágil da sociedade no seu pior momento. Nem todo mundo tem filho que garanta a sua sobrevivência.
Sem chances de isso avançar então?
Eu acho que isso não passa sem me ouvir. Eu sou ainda ministro da Previdência. Não vejo possibilidade nenhuma de o presidente Lula, que eu conheço há 40 anos, fazer isso. Você acha que há possibilidade de um homem com a história e origem que Lula tem dizer ao trabalhador (isso)? Nem me preocupo com isso, apenas afirmo o princípio que acredito.
Mas a tendência apontada por técnicos é de que os gastos com Previdência vão acabar comprimindo as despesas discricionárias. Isso não vai deixar o governo sem nenhuma margem para fazer política pública?
E não é uma política amparar sua população? Você tem hoje quase 40 milhões de beneficiários da Previdência. Não é política pública proteger 40 milhões de cidadãos? Eu estou falando de 20% da população. É mais importante botar o poste de luz ou botar comida? Botar o asfalto ou botar comida? Se quer discutir malversação do dinheiro, vamos discutir as obras paradas. Vamos discutir as isenções fiscais. É justo se dar isenção para grandes grupos econômicos da contribuição previdenciária e depois cobrar que a Previdência não tem recurso? Qual é o déficit do setor militar? Vamos discutir o Poder Judiciário? Por que é só o INSS?
Como está a agenda de revisão de despesas do INSS?
Ou você acaba com a fila (de pedidos de benefícios), e para acabar com a fila tem que aumentar despesa, você tem que pagar mais gente. Se eu tinha uma fila e estou atendendo quem está nessa fila, se estou pagando (mais)? Minha estimativa é que chegue em setembro e a fila esgote, aí vou entrar no (pagamento do) dia a dia. Esse crescimento por causa dos atrasados vai acabar.
Então vai ter um aumento de despesas com INSS até setembro?
Até setembro vai aumentar (a despesa) e depois vou só manter o crescimento vegetativo da folha, de quem está entrando todo mês. Nós, resolvendo a fila, aumentamos o número de pessoas atendidas e aumentamos a despesa. Só que o aumento dessa despesa foi menor, porque fiz em tempo hábil, mais curto e pago em menos tempo (o que reduz o valor da correção em pagamentos retroativos).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que deve haver algum acordo com as prefeituras envolvendo a proposta de desoneração da folha de salários. O senhor tem participado desse diálogo? O que o senhor defende?
A queixa que se tem é que a Previdência é deficitária. Como eu equilibro as contas dando sempre algum tipo de isenção ou diminuição do imposto? Sabe o que vai acontecer com essa proposta? Vão acabar com os fundos de previdência próprios e vão passar para o celetista (INSS). A tendência é que 70% desses municípios vão transferir todos (do regime próprio) para serem celetistas. Se vou pagar menos, para que vou ter fundo próprio? Isso significa um prejuízo muito grande para a Previdência. Acho muito mais salutar o refinanciamento da dívida do que a isenção.
