O Ministério Público (MP) de Contas do Distrito Federal pediu a suspensão de um processo do governo local para alugar, sem licitação, por R$ 42 milhões, um prédio que pertence a um aliado do governador Ibaneis Rocha (MDB). O aluguel é por cinco anos, renovável por igual período. O MP apontou irregularidades nos critérios definidos pelo Executivo. Como revelou a Coluna do Estadão, o imóvel pertence à Remmo Participações, da qual o deputado federal e ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE) é sócio e um filho dele é o dono.
Segundo a procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira, as exigências do governo para a contratação “podem produzir efeito cumulativo que inviabiliza a maior parte das alternativas de mercado, abrindo caminho para suspeitas de que apenas um imóvel pré-selecionado atende a todos os quesitos”. No último dia 26, Oliveira pediu a suspensão do processo até que o caso seja analisado pelo plenário do TC-DF. Ainda não há decisão.
A investigação do MP de Contas foi aberta após um pedido do deputado distrital Fábio Felix (PSOL), com base na reportagem da Coluna do Estadão. O governo do Distrito Federal quer alugar o imóvel da Remmo para ser a nova sede da Secretaria de Economia. Atualmente, a pasta funciona no Edifício Vale do Rio Doce, prédio público no centro da capital federal. Desde 2023, o Corpo de Bombeiros vem alertando o governo sobre as más condições da edificação.
No documento enviado à presidência do TC-DF, a procuradora ressaltou que a Unidade de Controle Interno da Secretaria de Economia do governo fez “inúmeros e contundentes apontamentos que indicam a fragilidade do certame quanto à legitimidade e legalidade”.
Um dos pontos questionados pela procuradora foi a condição imposta pelo Executivo de o imóvel ficar a até 10 quilômetros do Palácio do Buriti, sede do governo local. A limitação geográfica vai na contramão de um anúncio recente do próprio governo de que quer transferir sua sede para Taguatinga, a 30 quilômetros do Buriti.
Procurado, o governador do Distrito Federal afirmou que o fato de a empresa pertencer a um correligionário “em nada fere a lei e a ética”. A Secretaria de Economia disse que o processo de contratação ainda não foi concluído. O deputado Eunício Oliveira alegou que não interfere na empresa. A Remmo, por sua vez, destacou que o imóvel é novo e está dentro do valor de avaliação do mercado.
