Ao pedir vista do julgamento da cabeleireira Débora dos Santos, que pichou a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça no 8 de Janeiro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu seus pares. Fux solicitou mais tempo para verificar os crimes atribuídos à ré e, com isso, abriu espaço para uma discussão que há muito tempo as defesas cobram: uma análise mais individualizada de cada acusado e penas menores.
Responsável pelas centenas de processos dos atos golpistas, o STF tem sido criticado porque estaria considerando mais a ação coletiva do que o gesto de cada indivíduo no 8 de Janeiro. Apesar disso, interlocutores do Supremo apostam que Fux não pretende desautorizar o relator Alexandre de Moraes, tampouco pedirá vista no julgamento desta terça-feira, 25, quando o Supremo começa a julgar se tornará réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados por uma suposta tentativa de golpe.
Desde o início dos julgamentos relacionados ao 8 de Janeiro, cinco ministros já votaram por penas menores que as determinadas por Moraes. São eles: Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Parte desses votos foi apresentada no plenário. Agora, os casos estão concentrados na Primeira Turma do STF.
Leia mais
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Débora Santos cometeu cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ou seja, a Procuradoria, em linha com Moraes, considera que os supostos crimes vão bem além da pichação na estátua em frente ao STF.
Se Fux propuser pena menor na ação contra Débora Santos, o STF forma maioria (6 dos 11 ministros) dos que consideram propor penas menores. Mesmo assim, na média, as decisões de Alexandre de Moraes prevalecem.
No primeiro julgamento de um réu do 8 de Janeiro, em 2023, o STF definiu uma pena de 17 anos para Aécio Pereira. Nunes Marques, André Mendonça e Barroso propuseram absolvição por alguns crimes e foram vencidos. Os ministros sempre ressaltam que o contexto desse julgamento no STF é inédito.
Na última semana, as defesas de Bolsonaro e do general Walter Braga Netto entraram com uma reclamação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alegando “ilegalidades” de Moraes. Em outro processo, a Defensoria Pública da União afirmou ao STF que Moraes tem violado o direito de defesa e privilegiado a acusação em um processo do 8 de Janeiro.
