O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) , concedeu liberdade provisória a um réu do 8 de Janeiro declarado “inteiramente incapaz” por um laudo psiquiátrico da Justiça Federal e endossado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão de Moraes foi assinada no mês passado e obtida pela Coluna do Estadão nesta sexta-feira, 13.
O réu, de 23 anos, ficou preso por quase sete meses. Desde novembro, cumpre medidas cautelares, a exemplo do uso de tornozeleira eletrônica. Em outubro, uma perícia feita pela Justiça Federal a pedido do Supremo apontou que o homem tinha “deficiência intelectual” desde o nascimento e era “inteiramente incapaz” de entender os crimes por que é processado.
“Era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito dos fatos a ele imputados, e inteiramente incapaz de se determinar de acordo com esse entendimento”, escreveram os psiquiatras no laudo da Justiça Federal.
A Defensoria Pública da União demonstrou que o réu já havia sido interditado pela Justiça, por distúrbios mentais. A PGR, com base no parecer médico, afirmou que o réu não poderia ser responsabilizado por seus atos.
O homem estava entre as dezenas de presos durante o 8 de Janeiro no acampamento golpista em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. Ficou detido inicialmente por 12 dias e passou a cumprir liberdade provisória.
Em abril do ano passado, o homem de 23 anos foi denunciado pela PGR por associação criminosa e incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. A denúncia foi aceita pelo STF dois meses depois.
Em maio deste ano, a Justiça Federal apontou que o réu usava a tornozeleira eletrônica sem bateria e havia rompido a cinta do aparelho de monitoramento. Moraes, então, ordenou sua volta à prisão naquela ocasião e disse que Nathan tinha “completo desprezo” pelo STF.
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