O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) assume no dia 13 de agosto a presidência da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas. Ele definiu como objetivo, com apoio do Sebrae, a aprovação até 2025 dos projetos que aumentam o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas que se encaixam no Simples Nacional.
A agenda legislativa será apresentada oficialmente em breve ao mercado. A frente parlamentar liderada por Coutinho, um dos relatores da regulamentação da reforma tributária, tem 181 deputados e 23 senadores. Ele vai substituir o deputado Helder Salomão (PT-ES).
Além dos projetos sobre o MEI e o Simples Nacional, a agenda ainda põe como meta a aprovação da chamada “Lei do Bem”, que cria incentivos fiscais a pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento tecnológico, além da Medida Provisória que criou o programa Acredita.
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