Frente à presidência do G-20, o Brasil incluiu a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC) entre suas prioridades. A secretária nacional de Comércio Exterior do governo Lula, Tatiana Prazeres, afirma que hoje a OMC não consegue cumprir uma das suas principais funções que é a solução de controvérsias, devido à paralisia do Órgão de Apelação. Ela avalia que isso ameaça a credibilidade das regras do comércio mundial.
“A OMC foi construída a partir de um tripé: negociações, monitoramento das regras e solução de controvérsias. Se uma perna do tripé não funciona, todo o edifício fica fragilizado. Há um risco importante para a credibilidade das regras existentes e para as futuras negociações. Ficamos diante da pergunta: Por que tanta preocupação em respeitar as regras se, afinal de contas, ninguém vai poder dizer que você está violando ou não?”, ressalta em entrevista à Coluna do Estadão.
Para Tatiana, o Órgão de Apelação é “a joia da coroa” do principal organismo multilateral de regulação do comércio internacional. “A OMC historicamente funcionou bem porque havia certeza de que o descumprimento das normas estaria sujeito a um questionamento no sistema de solução de controvérsias... O Brasil teve vitórias importantes como na Embraer, no setor de carnes, de suco de laranja, frango…”, lembra.
Desde 2019, porém, o “tribunal” da OMC está incompleto. Tatiana observa a forte resistência dos Estados Unidos em restaurar o sistema. “Os Estados Unidos não são os únicos, mas são os principais. Os americanos lideraram um esforço para, de alguma maneira, revisar o sistema e, ao bloquear a nomeação de novos juízes, eles esperavam forçar uma discussão e uma negociação na OMC, mas a verdade é que estamos em um impasse”, analisa.
O Brasil juntamente com outros países está empenhado em garantir um mecanismo alternativo. “A gente não tem uma proposta por escrito, mas o que eu posso dizer é que o Brasil é muito ativo na busca de uma solução para o sistema”, garante.
Segundo ela, o governo brasileiro não tem nenhuma pendência para ser julgada atualmente, mas tem pressa na busca de uma solução e renovação da OMC.
“Hoje vivemos um mundo de muita insegurança e imprevisibilidade em função de uma série de fatores, inclusive tensões geopolíticas que afetam o comércio. Como fazer com que a Organização Mundial do Comércio possa efetivamente ser reformada de maneira a atender a preocupação dos membros, os temas que são relevantes para o mundo de hoje, é um desafio evidente”, conclui.
Como mostrou a Coluna do Estadão, o Brasil quer aproveitar a presidência do G-20 para influenciar a discussão de quatro pautas na área de comércio exterior: comércio e desenvolvimento sustentável; participação das mulheres no comércio; desenvolvimento sustentável em acordos de investimentos e a reforma da Organização Mundial do Comércio.
