O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai receber governadores na segunda-feira, 17, para fechar o projeto de lei que renegocia a dívida dos Estados. Cansado de esperar uma proposta estruturante do Ministério da Fazenda, Pacheco vai fechar o texto com governadores e entregá-lo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nas contas de Pacheco, a renegociação das dívidas dos Estados deve ser votada no plenário da Casa até o fim do semestre, sem passar por comissões. Para os governadores, a proposta da Fazenda de reduzir os juros em troca de investimentos em educação é insuficiente e não resolve o problema de endividamento dos Estados.
A maior preocupação do presidente do Senado é com Minas Gerais, seu reduto eleitoral, onde a dívida com o governo federal chega a R$ 160 bilhões. Ele é cotado para concorrer ao governo mineiro em 2026 com o apoio de Lula.
A renegociação das dívidas será proposta através de um Projeto de Lei Complementar (PLC), para instituir o programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados junto à União (Propag). A versão preliminar do texto de Pacheco tem como principal medida a transferência de ativos de propriedade dos Estados para a União, para abatimento da dívida.
No caso de Minas Gerais, por exemplo, a União poderia assumir, a título de pagamento, participações acionárias na Companhia Energética Minas Gerais (Cemig), Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
Leia também
