Decidido a apresentar seu parecer no início de junho, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da autonomia orçamentária e financeira do Banco Central, senador Plínio Valério (PSDB-AM), separou as partes mais polêmicas do texto para se debruçar e avançar na discussão. Ele identificou sete pontos que considera “nevrálgicos”. Mas reclama que, até o momento, o governo não fez nenhum contato com ele. “Nenhum sinal de governo ainda. Isso mostra a falta de diálogo. O governo acha que nunca tem que tratar com o Senado. Quer tratar sempre com alguém. E não é assim com o Senado”, afirmou à Coluna do Estadão.
A Coluna teve acesso ao documento preparado pela equipe técnica do senador, que aponta os itens que vão exigir maior discussão. O primeiro deles é o que trata da coordenação entre políticas macroeconômicas (política monetária e política fiscal), no período de 2025/2030. Isso porque, com as alterações apresentadas na PEC, o Banco Central muda o vínculo com o Executivo, inclusive o Conselho Monetário Nacional (CMN), que atualmente fixas as metas. “E com isso, a convivência com a política fiscal, que, claro, permanece com o Executivo”, diz o documento.
A redução das funções do CMN, frente a uma transferência de funções para o Congresso é uma das questões levantadas e, na análise inicial, a leitura é de que forçaria uma mudança que vai “muito além do previsto no PL”.
O terceiro ponto diz que o orçamento da autarquia do BC e o financiamento de suas atividades precisaria de melhor definição.
Há também preocupação no item que altera a natureza jurídica do Banco Central - de autarquia para empresa pública. Os técnicos apontam a necessidade de mensurar os efeitos dessa medida. E entre os efeitos, aparece o ponto seguinte: a estabilidade dos servidores da instituição.
Outro trecho com potencial de atrair debates mais intensos é o que trata da delegação de poder de polícia para pessoa jurídica de direito privado. A análise inicial é de que exige redefinição. E, por fim, a necessidade de lei complementar sobre os objetivos/estrutura/organização do Banco Central. O entendimento é de que “essa lei complementar seria um novo nó e dificilmente o Executivo daria agora um salto no escuro”.
“Discussão sobre autonomia do BC não é apressada, é o momento para fazer”, diz relator
O senador Plínio Valério avalia que o governo considera apressado o debate sobre a autonomia financeira do Banco Central. Mas ele tem outro entendimento. “Eu acho que é o momento de fazer e não está apressada. Mas isso faz com que nós da relatoria assumamos o compromisso de entregar no começo de junho. Para que eles não tenham desculpa de que a gente entregou em cima da hora do recesso. Porque se cair no recesso sem nenhum passo dado, aí já era”, avaliou.
O relator disse que já conversou com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, com diretores e servidores da instituição, no entanto não foi procurado pelo governo. Ele diz que está de portas abertas. “Não vou sair daqui para conversar com ninguém. Vou conversar com todo mundo que me procurar, mas aqui dentro do Senado, porque é aqui dentro que tem que ser tratado. Eu acho que é uma oportunidade que o Senado tem de chamar para si a responsabilidade e as pessoas perceberem que aqui a gente decide coisas importantes”, ressaltou.
Plínio Valério sugere, ainda, que a interlocução seja feita com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). “Acho que o melhor interlocutor que eles podem ter, se o Fernando Haddad quiser ter um interlocutor bom aqui, seria o seu líder Jaques Wagner”, concluiu.
